Os 27 Territórios de Identidade da Bahia tem até do dia 31 de agosto para realizar as conferências territoriais dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema será “Protagonismo e empoderamento da pessoa idosa: por um Brasil de todas as idades”. A convocação foi feita pelo Governo do Estado, por meio do decreto 15.668, e até o momento já foram realizadas 20 conferências territoriais.

Executadas por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social , por meio da Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa (CPPI), e da participação da sociedade civil, a conferência territorial é um espaço democrático e de ampla discussão e definição das diretrizes para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida da pessoa idosa. As conferências também são importantes para a escolha dos delegados que participarão da etapa estadual e nacional.

NOTA SOBRE A IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Durante as últimas décadas observa-se uma maior tendência ao debate das
questões referentes ao envelhecimento e à velhice. O aumento do interesse pelo tema
deve-se em grande parte ao fato do crescimento da população idosa o que vem
contribuindo para um novo perfil populacional de pessoas com idade igual ou superior a
60 anos.
O processo de envelhecimento pelo qual vem passando o Brasil e o estado da
Bahia, demanda um olhar mais específico as peculiaridades desse segmento etário por
parte dos gestores das políticas públicas, família e da sociedade, tendo como eixo central
a proposição de estratégias, ações e serviços que respondam as necessidades de
atenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Como estratégia de ação, as Conferências de Direito da Pessoa Idosa, são de
fundamental importância para o exercício do controle social, configurando-se como um
fórum amplo e democrático de discussão e criação de propostas em prol de políticas
públicas que favoreçam a efetivação de direitos.
A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em parceria
com o Conselho Estadual do Idoso já realizou três Conferências Estaduais de Direito da
Pessoa Idosa: a primeira, em 2006, teve como tema “Construindo a Rede Nacional de
Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI, a segunda, em 2008, “Avaliação da Rede
Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafio” e a
terceira, em 2011, “ O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, através da Resolução Nº 22 de abril de
2014, delibera pela IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e recomenda
aos estados e municípios a realização das Conferências nos períodos: etapa municipal –
até dezembro de 2014; etapa estadual e distrital – até julho de 2015 e define o mês de
outubro de 2015 para realização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa.
No estado da Bahia, pela sua extensão, com 417 municípios, tradicionalmente as
conferências são realizadas utilizando-se a divisão por territórios de identidade.
Entendendo que a Conferência é um espaço democrático e de ampla discussão e
definição das diretrizes para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da
população e na condição de vida da pessoa idosa, realizará a 4ª Conferência
Estadual da Pessoa Idosa, a qual tem como tema central: Protagonismo e
Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades.
Serão trabalhados três Eixos Temáticos: Empoderamento, Gestão e
Financiamento, objetivando direcionar as discussões para temas de grande relevância
para a efetivação de políticas para pessoas idosas.
Em tempo, encaminhamos as orientações preliminares para a realização
das Conferências territoriais.